COMUNICADO | PARQUE DA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DAS SERRAS DO PORTO - Concessão de exploração de depósitos minerais

Assunto | Aviso n.º 3711/2021, publicado pela Direção-Geral de Energia e Geologia, relativo à requisição por parte da Beralt Tin and Wolfram (Portugal), S. A., da celebração de contrato administrativo para atribuição direta de concessão de exploração de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho, tungsténio e minerais associados, denominado “BANJAS”, localizado nos concelhos de Gondomar, Paredes e Penafiel, ficando a corresponder-lhe uma área de 1185,475 hectares.

A Associação de Municípios Parque das Serras do Porto encontra-se a analisar o processo, de modo a emitir parecer qualificado sobre esta matéria, que reflita todas as dimensões de impactes expectáveis, com vista à defesa dos melhores interesses para o território. Clarifica-se que não foi contactada previamente pela Direção-Geral de Energia e Geologia sobre o presente assunto. A Paisagem Protegida Regional Parque das Serras do Porto, criada em março de 2017, constitui uma importantíssima infraestrutura verde na densamente urbanizada Área Metropolitana do Porto, habitada por mais de 1,7 milhões de pessoas.

Estas serras e vales são parte indissociável da nossa dinâmica territorial e da nossa identidade, sendo também de estimar o seu contributo para a nossa saúde e bem-estar. Orgulhamo-nos do nosso passado geológico e riquíssimo património arqueológico, surpreendemo-nos com a presença de espécies raras de fauna e flora, desafiamos os nossos sentidos nas caminhadas, piqueniques e prática desportiva, entusiasmamo-nos com a curiosidade das nossas crianças e a proatividade dos nossos jovens. Habitamos ou temos próximo de nós um reduto de natureza que a comunidade tem vindo cada vez mais a valorizar.

Quando criamos a área protegida tínhamos plena consciência dos desafios em mãos. As parcelas florestais não geridas, os incêndios rurais, as espécies exóticas e invasoras, a compatibilização de usos, a deposição indevida de resíduos, entre outros. Poucos anos volvidos, temos no currículo várias iniciativas e projetos que têm contribuído efetivamente para a melhoria do território, desde o incremento do conhecimento sobre os valores patrimoniais ao planeamento, às ações concretas de melhoria ecológica, à promoção do usufruto sustentável e à sensibilização. Conseguimos reunir vários apoios financeiros, envolver inúmeros parceiros, mobilizar escolas, sendo já bem visíveis na nossa paisagem resultados desta nova dinâmica instalada. É um trabalho de gerações, mas cremos estar no bom caminho.

No entanto, somos agora confrontados com novos desafios, nomeadamente os relacionados com a exploração de recursos naturais. Temas complexos, que exigem uma noção clara do que entendemos melhor para o nosso território e as nossas gentes e uma postura firme, assente em argumentos sólidos e objetivos.

Reconhecemos a relevância da mineração aurífera romana, um legado com 2000 anos. Hoje, será tempo de priorizar o bem comum, em detrimento dos interesses individuais. Esta, é a década do restauro dos ecossistemas, não da sua delapidação. As alterações climáticas já se fazem sentir, pelo que é imperativo que nos foquemos na resiliência dos nossos habitats naturais e na salvaguarda da biodiversidade. Estes são os valores incomensuráveis que não podemos negligenciar, sob pena de hipotecarmos ainda mais o futuro das próximas gerações.

A Associação de Municípios, de cujo Conselho Executivo fazem parte os autarcas de Gondomar, Paredes e Valongo, vai avaliar com o devido cuidado todos os elementos disponíveis e compilar os contributos das equipas técnicas e de consultoria especializada, assim como promover a articulação com o município de Penafiel e outras entidades intervenientes (DGEG, APA, CCDR-N, ICNF, entre outras), de modo a que a sua pronúncia seja o mais fundamentada possível. Este é o nosso papel.

O papel da comunidade é mobilizar-se e fazer-se ouvir. Esta é uma consulta pública, aberta a todos os interessados, um direito e simultaneamente um dever.

Devemos todos dar voz à nossa opinião, qualquer que seja obviamente, de modo a que este processo assente numa efetiva auscultação da população.

O Parque das Serras do Porto pauta-se pelo seu cariz participativo e é de facto um projeto que tem vindo a ser construído com o envolvimento de um número muito significativo e diversificado de pessoas, destacando-se o contributo expressivo dos setores educativo e associativo. Somos mais uma vez chamados a participar.

Conforme o Aviso, as reclamações devidamente fundamentadas devem ser enviadas para o endereço eletrónico recursos.geologicos@dgeg.gov.pt, até ao dia 12 de abril.

Presidente C. M. Paredes, Alexandre Almeida
Presidente C. M. Gondomar, Marco Martins
Presidente C. M. Valongo e Presidente Conselho Executivo, José Manuel Ribeiro

Foto: Serras do Porto