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Assinatura dos Protocolos de Cooperação com as Instituições Particulares de Solidariedade Social no âmbito da Transferência de Competência de Ação Social

Assinatura dos Protocolos de Cooperação com as Instituições Particulares de Solidariedade Social ...
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23 Setembro 2022

O Município de Paredes assinou esta sexta-feira, dia 23 de setembro, os protocolos de cooperação com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), no âmbito da transferência de competência no domínio da ação social.

Estes acordos foram assinados na presença do Vice-Presidente Elias Barros, e da Vereadora da Ação Social Beatriz Meireles e abrangem a Associação para o Desenvolvimento Integral de Lordelo (ADIL), representada pelo Diretor Hélder Oliveira, a Associação para o Desenvolvimento de Rebordosa (ADR) representada pelo Diretor Celso Barbosa, o Centro Social e Paroquial de Baltar, na pessoa do Padre João Kasoko, e a Santa Casa da Misericórdia de Paredes, representada pelo Provedor Ilídio Meireles. A autarquia assegura à instituição o financiamento da execução do protocolo outorgado no valor mensal mediante os valores transferidos pela Segurança Social.

Para o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Paredes, Elias Barros, "os contratos de delegação de competências da Câmara Municipal para as Instituições são uma política de proximidade que permite, na sua generalidade, uma melhor eficiência e qualidade na gestão dos problemas". Elias Barros sublinhou ainda que “é um privilégio para o Município colaborar com as instituições, estes protocolos vão permitir uma maior proximidade, competência e rigor na resolução dos problemas”, acrescentando que a autarquia “dará continuidade ao trabalho que já tem sido feito, confiando uma vez mais nestas instituições de referência no Concelho”.

A Vereadora da Ação Social, Beatriz Meireles, salientou que a concretização desta transferência de competências “cumpre os princípios da descentralização administrativa e reforça o princípio da autonomia do poder local", referindo a importância da autarquia "cumprir um melhor serviço, um serviço de maior proximidade, com as pessoas em vulnerabilidade social e em carência e exclusão social”.

A sessão contou ainda com a presença da Vereadora Tânia Ribeiro, da Diretora Adjunta do Centro Distrital do Porto do Instituto da Segurança Social, IP, Rosário Loureiro, e dos presidentes das Juntas de Freguesia abrangidas pelas Instituições.

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