Assembleia Municipal de Paredes aprova orçamento de 92 milhões euros para 2023

A Assembleia Municipal de Paredes aprovou, com os votos da maioria PS, os votos contra da coligação “Primeiro as Pessoas” PPD/PSD e CDS-PP, dos eleitos do "Movimento Juntos por Paredes" e três abstenções da coligação, o orçamento municipal para 2023 de 92 milhões de euros.

O orçamento aprovado na sessão ordinária de sábado, 18 de dezembro, tem como prioridade as famílias e as empresas. "Volta a ser um orçamento de continuidade dos investimentos por todas as freguesias, com grandes preocupações sociais e manutenção da carga fiscal no mínimo”, sublinhou o presidente da Câmara Municipal de Paredes, Alexandre Almeida.

"Este orçamento tem o maior valor desde que o atual executivo assumiu funções”, referiu o presidente do município, explicando que este acréscimo, face ao ano anterior, é originado por duas razões: “por um lado, pelo incremento do valor das receitas e despesas respeitantes à transferência das competências para as Autarquias Locais em matéria de Educação, Saúde e Ação Social. Por outro lado, porque 2023 será o ano com maior volume de obras no concelho em simultâneo, não só de obras com o apoio do quadro comunitário 2020 que termina em 2023, como obras com o apoio do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) que está a iniciar”.

Na prática, em 2023, prevê-se a continuidade dos investimentos em grandes obras, nomeadamente “a continuação da construção de passeios em todas as freguesias, o saneamento e água na Sobreira e Recarei, e a construção do Auditório Municipal e Centro de Congressos de Paredes, apoiadas pelo último quadro comunitário 2020”.

No âmbito dos apoios do PRR, a autarquia terá o realojamento da Comunidade Cigana, a requalificação do Mosteiro de Vilela, que será transformado no Museu do Mobiliário, um Centro de Valorização integrada no Mobiliário e Artes em Madeira de Paredes, e a Antiga Escola Básica de Baltar que será um Centro Cultural e Museu sobre Daniel Faria.

Alexandre Almeida apontou ainda que "a delegação de competências nas juntas de freguesia é uma política para manter em 2023”, tendo enumerado diversas obras e investimentos a realizar em todas as freguesias do Concelho.

No domínio dos apoios sociais diretos "o valor vai aumentar para o dobro face ao ano anterior, para cerca de 400 mil euros”, observou o presidente da autarquia.

Mantém-se no mínimo a carga fiscal sobre as famílias e as empresas. A taxa de IMI mantém o mínimo de 0,3% e a isenção da Derrama as Micro e Pequenas Empresas com faturação anual até 150.000,00 euros. No apoio às empresas, as “Zonas Industriais vão ser dotadas de saneamento", referiu o presidente do município.

No plano da educação, a requalificação das escolas é uma prioridade. No âmbito do desporto prevê-se a continuação na melhoria das infraestruturas. Finalizar o projeto da Casa da Juventude é também um dos objetivos do executivo para o próximo ano.

Na Proteção Civil, as Corporações de Bombeiros Voluntários vão continuar a receber os apoios financeiros. Na área ambiental, os SMAS - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Paredes, já constituídos, arrancam em janeiro do próximo ano, bem como a construção de parques urbanos em todas as freguesias.

A autarquia continuará também com a aposta nas campanhas de esterilização, construção de campos de matilhas e finalização da obra de construção do Canil e Gatil (CROA - Centro de Recolha Oficial de Animais de Paredes).

Na cultura serão mantidos os programas culturais já dinamizados pelo executivo.