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Cemitérios - Pedido de Averbamento de Alvará de Concessão de Terreno

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

Informações Complementares

Taxas a cobrar após o deferimento do pedido.

Taxas

Descrição Valor
Descrição
Cemitério - Averbamento de Transmissão de Direitos
Cemitério - Averbamento de Transmissão de Direitos
Valor
59,15 €

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
* Alvará original
* Alvará original
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
Obrigatório
Sim
Descrição
* Certidão de habilitação de herdeiros
* Certidão de habilitação de herdeiros
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
Obrigatório
Sim
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