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Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Anexos
| Descrição | Extensões Permitidas | Obrigatório |
|---|---|---|
|
Descrição
Apresentação do BI /CC, do agregado familiar Apresentação do BI /CC, do agregado familiar |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Atestado de residência e composição do agregado familiar, emitido pela respetiva Junta de Freguesia. Atestado de residência e composição do agregado familiar, emitido pela respetiva Junta de Freguesia. |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Recibos de vencimento ou em caso de desemprego involuntário, comprovativo de inscrição no IEFP Recibos de vencimento ou em caso de desemprego involuntário, comprovativo de inscrição no IEFP |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Pensão de velhice, invalidez, viuvez, subsídio desemprego ou outros complementos Pensão de velhice, invalidez, viuvez, subsídio desemprego ou outros complementos |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Fotocópia do comprovativo do Rendimento Social de Inserção, mensal, do agregado familiar Fotocópia do comprovativo do Rendimento Social de Inserção, mensal, do agregado familiar |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Abono de Família e / ou outras prestações familiares Abono de Família e / ou outras prestações familiares |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Outros rendimentos Outros rendimentos |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Fotocópia do comprovativo de despesa mensal de água Fotocópia do comprovativo de despesa mensal de água |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Fotocópia do comprovativo de despesa mensal de eletricidade Fotocópia do comprovativo de despesa mensal de eletricidade |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Fotocópia do comprovativo de despesa mensal de gás Fotocópia do comprovativo de despesa mensal de gás |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Saúde (exclusivamente para situações de doenças crónicas, devidamente acompanhadas com o relatório médico e declaração da farmácia com o respetivo gasto médio mensal) Saúde (exclusivamente para situações de doenças crónicas, devidamente acompanhadas com o relatório médico e declaração da farmácia com o respetivo gasto médio mensal) |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Outras despesas Outras despesas |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Receita médica prescrita por oftomologista (não é obrigatório) Receita médica prescrita por oftomologista (não é obrigatório) |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Recibo de renda ou prestação mensal do empréstimo para aquisição de habitação Recibo de renda ou prestação mensal do empréstimo para aquisição de habitação |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
