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Pedido de Certidão de Toponímia e ou nº de Polícia

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

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Informações Complementares

Na emissão de documentos com carácter de urgência, cobra-se o dobro das taxas fixadas na tabela.

Taxas

Descrição Valor
Descrição
ENVIO DE DOCUMENTOS POR VIA POSTAL, A PEDIDO DO MUNÍCIPE INCLUÍNDO PORTES DO CORREIO - CADA
ENVIO DE DOCUMENTOS POR VIA POSTAL, A PEDIDO DO MUNÍCIPE INCLUÍNDO PORTES DO CORREIO - CADA
 		Valor
0,93 €
Descrição
ARTIGO 4ºREPRODUÇÃO EM PAPEL A PARTIR DE FORMATO DIGITAL EM ESQUEMA NÃO CONVENCIONAL:PLANTAS DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO:POR CADA FACE, A CORES, TAMANHO A4
ARTIGO 4ºREPRODUÇÃO EM PAPEL A PARTIR DE FORMATO DIGITAL EM ESQUEMA NÃO CONVENCIONAL:PLANTAS DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO:POR CADA FACE, A CORES, TAMANHO A4
 		Valor
13,04 €
Descrição
ARTIGO 4º-REPRODUÇÃO EM PAPEL A PARTIR DE FORMATO DIGITAL EM ESQUEMA NÃO CONVENCIONAL:PLANTAS TEMÁTICAS:POR CADA TEMA E FACE, A PRETO, TAMANHO A4
ARTIGO 4º-REPRODUÇÃO EM PAPEL A PARTIR DE FORMATO DIGITAL EM ESQUEMA NÃO CONVENCIONAL:PLANTAS TEMÁTICAS:POR CADA TEMA E FACE, A PRETO, TAMANHO A4
 		Valor
17,21 €
Descrição
ARTIGO 4º-REPRODUÇÃO EM PAPEL A PARTIR DE FORMATO DIGITAL EM ESQUEMA NÃO CONVENCIONAL:PLANTAS TEMÁTICAS:POR CADA FACE, A CORES, TAMANHO A4
ARTIGO 4º-REPRODUÇÃO EM PAPEL A PARTIR DE FORMATO DIGITAL EM ESQUEMA NÃO CONVENCIONAL:PLANTAS TEMÁTICAS:POR CADA FACE, A CORES, TAMANHO A4
 		Valor
17,78 €
Descrição
ARTIGO 5º - INFORMAÇÃO DIGITAL:PLANTAS TOPOGRÁFICAS OU DE LOCALIZAÇÃO A QUALQUER DAS ESCALAS DISPONÍVEIS:POR CADA FACE, TAMANHO A4
ARTIGO 5º - INFORMAÇÃO DIGITAL:PLANTAS TOPOGRÁFICAS OU DE LOCALIZAÇÃO A QUALQUER DAS ESCALAS DISPONÍVEIS:POR CADA FACE, TAMANHO A4
 		Valor
8,28 €
Descrição
CERTIDÕES - NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA 50% INICIAL
CERTIDÕES - NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA 50% INICIAL
 		Valor
9,12 €
Descrição
CERTIDÕES - NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA 50% FINAL
CERTIDÕES - NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA 50% FINAL
 		Valor
9,13 €
Descrição
CERTIDÕES - POR CADA LAUDA ALÉM DA PRIMEIRA
CERTIDÕES - POR CADA LAUDA ALÉM DA PRIMEIRA
 		Valor
3,55 €

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
Planta de localização do SIGAP ou equiparada
Planta de localização do SIGAP ou equiparada
 		Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
 Obrigatório
Não
Descrição
Caderneta Predial
Caderneta Predial
 		Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
 Obrigatório
Não
Descrição
Certidão da conservatória do registo Predial
Certidão da conservatória do registo Predial
 		Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
 Obrigatório
Não
Descrição
Outros
Outros
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
Fotografias do imóvel/terreno
Fotografias do imóvel/terreno
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
Apresentação do BI/CC (atendimento presencial)
Apresentação do BI/CC (atendimento presencial)
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
Fotocópia do Número de Identificação Fiscal (aplicável se apresentar o BI)
Fotocópia do Número de Identificação Fiscal (aplicável se apresentar o BI)
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
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