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Barreiras de Proteção - Pedido de Cedência

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

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Barreiras de Proteção - Pedido de Cedência Descarregar
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Informações Complementares

A Câmara Municipal cede as grades metálicas não garantindo o transporte nem a sua aplicação.
A entidade requisitante assume o compromisso de transportar, aplicar e entregar, nas Oficinas da Câmara Municipal as grades metálicas cedidas no período máximo de 24 horas após a sua utilização.
A entidade requisitante é responsável pela manutenção e conservação de todas as grades metálicas cedidas, devendo estas serem devolvidas nas exatas condições em que foram cedidas.
Aquando do deferimento do pedido e até ao momento da entrega das grades por parte da Câmara deverá a entidade requisitante depositar no Balcão Único a quantia de 24,94 euros, por cada grade a título de caução pelo correto cumprimento das normas.
A quantia referida no ponto anterior será devolvida desde que cumpridas todas as condições aqui enunciadas.
Pelo extravio ou danificação irrecuperável de cada grade metálica a entidade requisitante obriga-se a pagar, à Câmara Municipal a quantia de 124,70 euros, por cada unidade.
Se no dia previsto para a devolução à Câmara Municipal das grades metálicas estas não forem entregues, a entidade requisitante perde o direito à devolução da caução depositada.

Taxas

Descrição Valor
Descrição
ALUGUER DE GRADES MÓVEIS POR UNIDADE E POR DIA
ALUGUER DE GRADES MÓVEIS POR UNIDADE E POR DIA
 		Valor
1,78 €

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
Apresentação do BI/CC
Apresentação do BI/CC
 		Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
 Obrigatório
Não
Descrição
Número de Identificação Fiscal (aplicável se apresentar Bilhete de Identidade)
Número de Identificação Fiscal (aplicável se apresentar Bilhete de Identidade)
 		Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
 Obrigatório
Não
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