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Festividades e Outros Divertimentos na Via Pública - Pedido de Licença

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

Informações Complementares

Taxas a cobrar após o deferimento do pedido.

Taxas

Descrição Valor
Descrição
ARRAIAL/ROMARIAS/BAILES E OUTROS DIVERTIMENTOS PÚBLICOS/POR DIA
ARRAIAL/ROMARIAS/BAILES E OUTROS DIVERTIMENTOS PÚBLICOS/POR DIA
Valor
16,99 €

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
* Planta de Localização do Evento e/ou do trajeto em ficheiro KMZ ou KML.
* Planta de Localização do Evento e/ou do trajeto em ficheiro KMZ ou KML.
Extensões Permitidas
kmz;kml
Obrigatório
Sim
Descrição
* Programa da atividade
* Programa da atividade
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
Obrigatório
Sim
Descrição
Parecer das entidades com jurisdição sobre as vias a utilizar
Parecer das entidades com jurisdição sobre as vias a utilizar
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
Obrigatório
Não
Descrição
Outros documentos
Outros documentos
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
Obrigatório
Não
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