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Instalação de Recintos Improvisados/Itinerantes/Diversão Provisória - Pedido de licença
Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
As taxas com código 38 e 43 serão cobradas na submissão do pedido. As restantes taxas serão cobradas após deferimento. |
Recintos itinerantes - circos ambulantes, praça de touros ambulantes, pavilhões de diversão, carrosséis, pistas de carros de diversão, outros divertimentos mecanizados. |
Recintos improvisados - tendas, barracões, palanques, estrados e palcos, bancadas provisórias. |
Recintos de diversão provisória - estádios e pavilhões desportivos, quando utilizados para espetáculos de natureza artística ou outra, garagens, armazéns, estabelecimento de restauração e bebidas. |
Os documentos necessários aplicáveis a recintos itinerantes estão assinalados pela alínea a). |
Os documentos necessários aplicáveis a recintos improvisados e recintos de diversão provisória estão assinalados pela alínea b). |
Os restantes documentos são aplicáveis a todos os recintos. |
Taxas
Descrição | Valor |
---|---|
Descrição
PISTAS DE CARROS DE DIVERSÃO, CARROSSÉIS E OUTROS DIVERTIMENTOS MECANIZADOS/DIA/CADA PISTAS DE CARROS DE DIVERSÃO, CARROSSÉIS E OUTROS DIVERTIMENTOS MECANIZADOS/DIA/CADA |
Valor
59,15 € |
Descrição
CIRCO/DIA CIRCO/DIA |
Valor
59,15 € |
Descrição
OUTRAS ATIVIDADES OU OCUPAÇOES LUCRATIVAS- POR MÊS E PRO M2 OUTRAS ATIVIDADES OU OCUPAÇOES LUCRATIVAS- POR MÊS E PRO M2 |
Valor
56,47 € |
Descrição
RECINTOS - OUTRAS OCUPAÇÕES POR MÊS/M2 RECINTOS - OUTRAS OCUPAÇÕES POR MÊS/M2 |
Valor
56,47 € |
Anexos
Descrição | Extensões Permitidas | Obrigatório |
---|---|---|
Descrição
* Plano de evacuação em situações de emergência * Plano de evacuação em situações de emergência |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Sim |
Descrição
* Fotocópia da apólice do seguro de acidentes pessoais * Fotocópia da apólice do seguro de acidentes pessoais |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Sim |
Descrição
* Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil * Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Sim |
Descrição
Realizando-se o evento em terreno de domínio privado, o requerimento é ainda complementado com declaração de não oposição à sua utilização para instalação do recinto por parte do respetivo proprietário. Realizando-se o evento em terreno de domínio privado, o requerimento é ainda complementado com declaração de não oposição à sua utilização para instalação do recinto por parte do respetivo proprietário. |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
Descrição
a) Identificação do Promotor a) Identificação do Promotor |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
a) Local, área, características do recinto a instalar, lotação admissível, zona de segurança, instalações sanitárias, planta com disposição e número de equipamentos de diversão, sua tipologia ou designação e demais atividades. a) Local, área, características do recinto a instalar, lotação admissível, zona de segurança, instalações sanitárias, planta com disposição e número de equipamentos de diversão, sua tipologia ou designação e demais atividades. |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
a) Último certificado de inspeção de cada equipamento, quando o mesmo já tenha sido objeto de inspeção a) Último certificado de inspeção de cada equipamento, quando o mesmo já tenha sido objeto de inspeção |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
b) Nome e residência ou sede do promotor do evento de diversão b) Nome e residência ou sede do promotor do evento de diversão |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
b) Local, área, características do recinto a instalar, lotação admissível, zona de segurança, instalações sanitárias, planta com disposição dos equipamentos e demais atividades. b) Local, área, características do recinto a instalar, lotação admissível, zona de segurança, instalações sanitárias, planta com disposição dos equipamentos e demais atividades. |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |