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Pedido de isenção de taxas

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
Declaração de rendimentos anuais auferidos emitida pela entidade empregadora
Declaração de rendimentos anuais auferidos emitida pela entidade empregadora
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
Obrigatório
Não
Descrição
Documento comprovativo de isenção de IRS, no caso de instituições particulares de solidariedade social (n.º1 do art.º 7, capítulo II)
Documento comprovativo de isenção de IRS, no caso de instituições particulares de solidariedade social (n.º1 do art.º 7, capítulo II)
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
Obrigatório
Não
Descrição
Última declaração IRS
Última declaração IRS
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
Obrigatório
Não
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