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Pedido de isenção de taxas
Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Anexos
Descrição | Extensões Permitidas | Obrigatório |
---|---|---|
Descrição
Declaração de rendimentos anuais auferidos emitida pela entidade empregadora Declaração de rendimentos anuais auferidos emitida pela entidade empregadora |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
Descrição
Documento comprovativo de isenção de IRS, no caso de instituições particulares de solidariedade social (n.º1 do art.º 7, capítulo II) Documento comprovativo de isenção de IRS, no caso de instituições particulares de solidariedade social (n.º1 do art.º 7, capítulo II) |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
Descrição
Última declaração IRS Última declaração IRS |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |