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Ruído - Pedido de Licença

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

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Informações Complementares

Taxas a cobrar após o deferimento do pedido.
As licenças emitidas para fins reportados, com eventos sem propósitos lucrativos de índole cultural ou religioso com tradição no concelho terão uma taxa fixa diária, conforme abaixo descriminado.
Para qualquer outro tipo de evento, as taxas deverão ser consultadas na tabela de taxas.

Taxas

Descrição Valor
Descrição
LICENÇAS DE RUÍDO EMITIDAS PARA FINS REPORTADOS COM EVENTOS SEM PROPÓSITOS LUCRATIVOS DE ÍNDOLE CULTURAL OU RELIGIOSO COM TRADIÇÃO NO CONCELHO/POR DIA
LICENÇAS DE RUÍDO EMITIDAS PARA FINS REPORTADOS COM EVENTOS SEM PROPÓSITOS LUCRATIVOS DE ÍNDOLE CULTURAL OU RELIGIOSO COM TRADIÇÃO NO CONCELHO/POR DIA
 		Valor
6,54 €
Descrição
PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RUIDOSAS DE CARATER TEMPORARIO: DIAS ÚTEIS: POR DIA ATÉ DOIS DIAS SEGUIDOS A) ATÉ ÀS 22 HORAS
PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RUIDOSAS DE CARATER TEMPORARIO: DIAS ÚTEIS: POR DIA ATÉ DOIS DIAS SEGUIDOS A) ATÉ ÀS 22 HORAS
 		Valor
65,26 €
Descrição
EXERC. ATIVID. RUIDOSAS TEMPORARIAS SAB.DOM. E FER - HORA DIURNO
EXERC. ATIVID. RUIDOSAS TEMPORARIAS SAB.DOM. E FER - HORA DIURNO
 		Valor
32,64 €
Descrição
EXERC. ATIVID. RUIDOSAS TEMPORARIAS SAB.DOM. E FER - HORA NOTURNO
EXERC. ATIVID. RUIDOSAS TEMPORARIAS SAB.DOM. E FER - HORA NOTURNO
 		Valor
65,26 €

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
* Planta de localização da atividade
* Planta de localização da atividade
 		Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
 Obrigatório
Sim
Descrição
Comprovativo do pagamento à Sociedade Portuguesa de Autores
Comprovativo do pagamento à Sociedade Portuguesa de Autores
 		Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
 Obrigatório
Não
Descrição
Programa da atividade (se aplicável)
Programa da atividade (se aplicável)
 		Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
 Obrigatório
Não
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