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Táxi - Mudança de Titular da Licença - Averbamento
Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
|
Taxas a cobrar após o deferimento do pedido. |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DA LICENÇA DE TÁXI TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DA LICENÇA DE TÁXI |
Valor
668,88 € |
Anexos
| Descrição | Extensões Permitidas | Obrigatório |
|---|---|---|
|
Descrição
* Original da Licença * Original da Licença |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
* Fotocópia do Alvará * Fotocópia do Alvará |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
* Fotocópia do documento comprovativo da situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado * Fotocópia do documento comprovativo da situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
* Fotocópia do documento comprovativo da situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social * Fotocópia do documento comprovativo da situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
* Certificado de Matrícula * Certificado de Matrícula |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
* Fotocópia do Certificado do Taxímetro * Fotocópia do Certificado do Taxímetro |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
* Fotocópia do Certificado de Seguro Automóvel * Fotocópia do Certificado de Seguro Automóvel |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
Fotocópia da Certidão da Conservatória do Registo Comercial Fotocópia da Certidão da Conservatória do Registo Comercial |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Original do Registo Criminal (no caso de pessoa singular) Original do Registo Criminal (no caso de pessoa singular) |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Fotocópia da Escritura da Sociedade Fotocópia da Escritura da Sociedade |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Fotocópia do documento comprovativo de Inspeção Técnica Periódica (se aplicável) Fotocópia do documento comprovativo de Inspeção Técnica Periódica (se aplicável) |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
