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Pedido de emissão de destaque de parcela

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

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Informações Complementares

A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e pode variar em função do seu pedido.
Só após o pagamento da(s) taxa(s) de instrução de processo é que o presente formulário será validado, sendo posteriormente remetido para apreciação técnica.
Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas.

Taxas

Descrição Valor
Descrição
Envio de Documentos por Via Postal a Pedido do Munícipe não Incluído Portes do Correio-cada
Envio de Documentos por Via Postal a Pedido do Munícipe não Incluído Portes do Correio-cada
 		Valor
4,13 €
Descrição
Fotocópias não Autenticadas, quando devidamente Autorizadas: por cada Lauda ou Face (Formato A4)
Fotocópias não Autenticadas, quando devidamente Autorizadas: por cada Lauda ou Face (Formato A4)
 		Valor
0,93 €
Descrição
Fotocópias não Autenticadas, quando devidamente Autorizadas: por cada Lauda ou Face (Formato A4) a cores
Fotocópias não Autenticadas, quando devidamente Autorizadas: por cada Lauda ou Face (Formato A4) a cores
 		Valor
1,17 €
Descrição
Fotocópias não Autenticadas, quando devidamente Autorizadas: por cada Lauda ou Face (Formato A3)
Fotocópias não Autenticadas, quando devidamente Autorizadas: por cada Lauda ou Face (Formato A3)
 		Valor
1,54 €
Descrição
Fotocópias não Autenticadas, quando devidamente Autorizadas: por cada Lauda ou Face (Formato A3) a cores
Fotocópias não Autenticadas, quando devidamente Autorizadas: por cada Lauda ou Face (Formato A3) a cores
 		Valor
2,99 €
Descrição
Fotocópias não Autenticadas, quando devidamente Autorizadas: Fotocópias em Papel Fotográfico (Formato A4)
Fotocópias não Autenticadas, quando devidamente Autorizadas: Fotocópias em Papel Fotográfico (Formato A4)
 		Valor
2,40 €
Descrição
Fotocópias não Autenticadas, quando devidamente Autorizadas: Fotocópias em Papel Fotográfico (Formato A4) a cores
Fotocópias não Autenticadas, quando devidamente Autorizadas: Fotocópias em Papel Fotográfico (Formato A4) a cores
 		Valor
2,99 €
Descrição
Fotocópias não Autenticadas, quando devidamente Autorizadas: outros Formatos/m2
Fotocópias não Autenticadas, quando devidamente Autorizadas: outros Formatos/m2
 		Valor
25,55 €
Descrição
Operação de Destaque de Parcela: Emissão da Certidão Relativa a Destaque de Parcela
Operação de Destaque de Parcela: Emissão da Certidão Relativa a Destaque de Parcela
 		Valor
143,27 €
Descrição
Operação de Destaque de Parcela: Emissão da Certidão Relativa a Destaque de Parcela (50%)
Operação de Destaque de Parcela: Emissão da Certidão Relativa a Destaque de Parcela (50%)
 		Valor
71,64 €
Descrição
Operação de Destaque de Parcela: Emissão da Certidão Relativa a Destaque de Parcela (50%) - Parte Final
Operação de Destaque de Parcela: Emissão da Certidão Relativa a Destaque de Parcela (50%) - Parte Final
 		Valor
71,64 €
Descrição
Autenticação de Documentos Arquivados: por cada Face ou Lauda
Autenticação de Documentos Arquivados: por cada Face ou Lauda
 		Valor
4,61 €
Descrição
Operações de Destaque - pela Emissão de Certidão Relativa a Destaque de Parcela
Operações de Destaque - pela Emissão de Certidão Relativa a Destaque de Parcela
 		Valor
143,71 €
Descrição
Artigo 5º - Fornecimento em Suporte Digital não Editável: Plantas Topográficas ou de Localização a qualquer das Escalas Disponíveis: por cada Face, Tamanho A4
Artigo 5º - Fornecimento em Suporte Digital não Editável: Plantas Topográficas ou de Localização a qualquer das Escalas Disponíveis: por cada Face, Tamanho A4
 		Valor
8,28 €
Descrição
Artigo 5º - Fornecimento em Suporte Digital não Editável: Plantas dos Planos Municipais de Ordenamento do Território: por cada Face, Tamanho A4
Artigo 5º - Fornecimento em Suporte Digital não Editável: Plantas dos Planos Municipais de Ordenamento do Território: por cada Face, Tamanho A4
 		Valor
8,28 €

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
Documento comprovativo da legitimidade do titular
Documento comprovativo da legitimidade do titular
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
Memória descritiva e justificativa
Memória descritiva e justificativa
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
Outros
Outros
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
Planta de implantação com a representação do destaque pretendido e respectivas áreas
Planta de implantação com a representação do destaque pretendido e respectivas áreas
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
Planta de implantação em formato digital geo-referenciado
Planta de implantação em formato digital geo-referenciado
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
Planta de localização à escala 1/5000 ou superior (se aplicável)
Planta de localização à escala 1/5000 ou superior (se aplicável)
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
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