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Determinação Nível de Conservação

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

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Informações Complementares

Só após o pagamento da(s) taxa(s) de instrução de processo é que o presente formulário será validado, sendo posteriormente remetido para apreciação técnica.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e pode variar em função do seu pedido.
Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas.

Taxas

Descrição Valor
Descrição
Determinação Nível de Conservação com a Definição das Obras Necessárias para Obtenção do Nível de Conservação Superior - N.º4 do Artigo 7 do Decreto-Lei N.º 266-B/2012 de 31 de Dezembro - Parte Inicial
Determinação Nível de Conservação com a Definição das Obras Necessárias para Obtenção do Nível de Conservação Superior - N.º4 do Artigo 7 do Decreto-Lei N.º 266-B/2012 de 31 de Dezembro - Parte Inicial
 		Valor
120,06 €

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
Caderneta Predial
Caderneta Predial
 		Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
 Obrigatório
Não
Descrição
Alvará de Autorização de utilização ou equivalente
Alvará de Autorização de utilização ou equivalente
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Planta de localização 1/5000
Planta de localização 1/5000
 		Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg
 Obrigatório
Não
Descrição
Certificado energético final (no caso de pedido para 2º vistoria, após conclusão da obra)
Certificado energético final (no caso de pedido para 2º vistoria, após conclusão da obra)
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Certidão de não dívida à Autoridade Tributária, ou permissão para consulta.
Certidão de não dívida à Autoridade Tributária, ou permissão para consulta.
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Certidão de não dívida à Segurança Social, ou permissão para consulta
Certidão de não dívida à Segurança Social, ou permissão para consulta
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Outros
Outros
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
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