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Comunicação de início de obras - objeto de controlo prévio
Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.
Formulário online
Informações Complementares
|
Para informação sobre as taxas, deverá consultar o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Paredes (RUEMP), disponível no link: https://www.cm-paredes.pt/p/legislacao_urbanismo |
Anexos
| Descrição | Extensões Permitidas | Obrigatório |
|---|---|---|
|
Descrição
Fotografias do imóvel/terreno Fotografias do imóvel/terreno |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Documento comprovativo da legitimidade do titular Documento comprovativo da legitimidade do titular |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Planta de localização com a delimitação, na parcela de terreno, da obra a executar Planta de localização com a delimitação, na parcela de terreno, da obra a executar |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra ou diretor de fiscalização de obra Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra ou diretor de fiscalização de obra |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Outros Outros |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
