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Publicidade - Pedido de Licença
Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
|
Taxas a cobrar após o deferimento do pedido. |
Anexos
| Descrição | Extensões Permitidas | Obrigatório |
|---|---|---|
|
Descrição
* Descrição de materiais (memória descritiva) * Descrição de materiais (memória descritiva) |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
* Documento comprovativo da posse da fracção/terreno/contrato de arrendamento * Documento comprovativo da posse da fracção/terreno/contrato de arrendamento |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
* Planta da localização com indicação à via confrontante - mínimo escala 1/5000 * Planta da localização com indicação à via confrontante - mínimo escala 1/5000 |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
Parecer legal e regulamentarmente exigido em função do caso (ex: Infraestruturas de Portugal) Parecer legal e regulamentarmente exigido em função do caso (ex: Infraestruturas de Portugal) |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Quando a publicidade é colocada em terreno não pertencente ao requerente, deverá apresentar autorização do proprietário e fotocópia do BI/CC Quando a publicidade é colocada em terreno não pertencente ao requerente, deverá apresentar autorização do proprietário e fotocópia do BI/CC |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Descrição gráfica do suporte da ocupação através de plantas, cortes ou alçados, com indicação do elemento a licenciar, bem como da forma, dimensão e balanço de afixação Descrição gráfica do suporte da ocupação através de plantas, cortes ou alçados, com indicação do elemento a licenciar, bem como da forma, dimensão e balanço de afixação |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Termo de responsabilidade do técnico caso se trate de anúncios luminosos, iluminados ou eletrónicos ou painéis cujas estruturas se pretendam instaladas acima de 4 metros do solo Termo de responsabilidade do técnico caso se trate de anúncios luminosos, iluminados ou eletrónicos ou painéis cujas estruturas se pretendam instaladas acima de 4 metros do solo |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Termo de responsabilidade subscrito pelo titular do Direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado para período compatível com o licenciamento pretendido para a ocupação que possa representar um perigo para a segurança das pessoas. Termo de responsabilidade subscrito pelo titular do Direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado para período compatível com o licenciamento pretendido para a ocupação que possa representar um perigo para a segurança das pessoas. |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
