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Comunicação prévia

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

Informações Complementares

Só após o pagamento da(s) taxa(s) de instrução de processo é que o presente formulário será validado, sendo posteriormente remetido para apreciação técnica.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e pode variar em função do seu pedido.
Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas.

Taxas

Descrição Valor
Descrição
Instrução de processos: Comunicação Prévia/Reapreciação
Instrução de processos: Comunicação Prévia/Reapreciação
Valor
166,10 €
Descrição
Instrução de processos: Inseridos em Áreas de Atividades Económicas/Reapreciação
Instrução de processos: Inseridos em Áreas de Atividades Económicas/Reapreciação
Valor
59,33 €
Descrição
Comunicação Prévia para Instalação de Estabelecimentos Industriais Tipo 3 (SIR): Localizados em Áreas de Atividades Económicas Classificada de acordo com o PMOT em vigor
Comunicação Prévia para Instalação de Estabelecimentos Industriais Tipo 3 (SIR): Localizados em Áreas de Atividades Económicas Classificada de acordo com o PMOT em vigor
Valor
1,17 €
Descrição
Comunicação Prévia para Instalação de Estabelecimentos Industriais Tipo 3 (SIR): Localizados fora das Áreas de Atividades Económicas de Acordo com PMOT em vigor
Comunicação Prévia para Instalação de Estabelecimentos Industriais Tipo 3 (SIR): Localizados fora das Áreas de Atividades Económicas de Acordo com PMOT em vigor
Valor
11,82 €
Descrição
Pedido de Desistência de Pretensão Apresentada: Após o seu Exame Liminar pelos Serviços Competentes
Pedido de Desistência de Pretensão Apresentada: Após o seu Exame Liminar pelos Serviços Competentes
Valor
4,03 €
Descrição
Pedido de Desistência de Pretensão Apresentada: após a sua Aprovação Definitiva pelos Serviços Competentes-cada
Pedido de Desistência de Pretensão Apresentada: após a sua Aprovação Definitiva pelos Serviços Competentes-cada
Valor
4,46 €
Descrição
Envio de Documentos por Via Postal a Pedido do Munícipe não Incluído Portes do Correio-cada
Envio de Documentos por Via Postal a Pedido do Munícipe não Incluído Portes do Correio-cada
Valor
4,13 €
Descrição
A Emissão do Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia de Loteamento e de Obras de Urbanização, bem como a Emissão de Alvará de Licença ou Admissão. De COMU. Prévia de Obras de Construção ou AMPL. Em Área não Abrangida por Operação de LOT. Ou Alvará de Obras de URBA., está Sujeita ao Pagamento de Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infra. URB.: tipo i-uso Exclusivo de Habitação-por Fogo
A Emissão do Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia de Loteamento e de Obras de Urbanização, bem como a Emissão de Alvará de Licença ou Admissão. De COMU. Prévia de Obras de Construção ou AMPL. Em Área não Abrangida por Operação de LOT. Ou Alvará de Obras de URBA., está Sujeita ao Pagamento de Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infra. URB.: tipo i-uso Exclusivo de Habitação-por Fogo
Valor
185,63 €
Descrição
A Emissão do Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia de Loteamento e de Obras de Urbanização, bem como a Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de COMU. Prévia de Obras de Construção ou AMPL. Em Área não Abrangida por Operação de LOT. Ou Alvará de Obras de URBA., está Sujeita ao Pagamento de Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infra. URB. :tipo ii-outras Utilizações: por Unidade de Utilização com Área Útil de Construção até 300m2
A Emissão do Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia de Loteamento e de Obras de Urbanização, bem como a Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de COMU. Prévia de Obras de Construção ou AMPL. Em Área não Abrangida por Operação de LOT. Ou Alvará de Obras de URBA., está Sujeita ao Pagamento de Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infra. URB. :tipo ii-outras Utilizações: por Unidade de Utilização com Área Útil de Construção até 300m2
Valor
371,23 €
Descrição
A Emissão do Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia de Loteamento e de Obras de Urbanização, bem como a Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de COMU. Prévia de Obras de Construção ou AMPL. Em Área não Abrangida por Operação de Lote. Ou Alvará de Obras de URBA., está sujeita ao Pagamento de Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infra. URB.: tipo ii-outras Utilizações: por Unidade de Utilização com Área Útil de Construção Superior a 300m2 e até 600m2
A Emissão do Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia de Loteamento e de Obras de Urbanização, bem como a Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de COMU. Prévia de Obras de Construção ou AMPL. Em Área não Abrangida por Operação de Lote. Ou Alvará de Obras de URBA., está sujeita ao Pagamento de Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infra. URB.: tipo ii-outras Utilizações: por Unidade de Utilização com Área Útil de Construção Superior a 300m2 e até 600m2
Valor
928,07 €
Descrição
A Emissão do Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia de Loteamento e de Obras de Urbanização, bem como a Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de COMU. Prévia de Obras de Construção ou AMPL. Em Área não Abrangida por Operação de LOT. Ou Alvará de Obras de URBA., está Sujeita ao Pagamento de Taxa pela realização, Manutenção e Reforço de infra. URB.: tipo ii-outras Utilizações: por Unidade de Utilização com Área útil de Construção Superior a 600m2
A Emissão do Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia de Loteamento e de Obras de Urbanização, bem como a Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de COMU. Prévia de Obras de Construção ou AMPL. Em Área não Abrangida por Operação de LOT. Ou Alvará de Obras de URBA., está Sujeita ao Pagamento de Taxa pela realização, Manutenção e Reforço de infra. URB.: tipo ii-outras Utilizações: por Unidade de Utilização com Área útil de Construção Superior a 600m2
Valor
1540,60 €
Descrição
A Taxa Prevista no nº 1 do Presente Artigo é de 1€ em todas as Situações Reportas com Indústrias Transformadoras e Empresas de Tecnologias de Informação e Comunicação (tic) Inseridas em Áreas de Atividades Económicas, bem como Indústrias Transformadoras e Empresas de Tecnologias de Informação e Comunicação (tic) Situadas Fora das Áreas de Atividades Económicas, Nestes casos, Desde que com Áreas de Construção Superior a 50 000m2 ou mais de 500 Trabalhadores e 5 000m2 e 100 trab., respetivamente.
A Taxa Prevista no nº 1 do Presente Artigo é de 1€ em todas as Situações Reportas com Indústrias Transformadoras e Empresas de Tecnologias de Informação e Comunicação (tic) Inseridas em Áreas de Atividades Económicas, bem como Indústrias Transformadoras e Empresas de Tecnologias de Informação e Comunicação (tic) Situadas Fora das Áreas de Atividades Económicas, Nestes casos, Desde que com Áreas de Construção Superior a 50 000m2 ou mais de 500 Trabalhadores e 5 000m2 e 100 trab., respetivamente.
Valor
1,17 €
Descrição
Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação dos Terrenos: Destruição do Revestimento Vegetal: Parte Fixa
Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação dos Terrenos: Destruição do Revestimento Vegetal: Parte Fixa
Valor
35,27 €
Descrição
Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação dos Terrenos: Destruição do Revestimento Vegetal: por cada Hectare
Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação dos Terrenos: Destruição do Revestimento Vegetal: por cada Hectare
Valor
211,66 €
Descrição
Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação dos Terrenos: Alteração do Relevo Natural e das Camadas de Solo Arável: Parte Fixa
Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação dos Terrenos: Alteração do Relevo Natural e das Camadas de Solo Arável: Parte Fixa
Valor
35,27 €

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
Declaração de titularidade de alvará
Declaração de titularidade de alvará
Extensões Permitidas
-
Obrigatório
Não
Descrição
Apresentação do BI/CC (atendimento presencial)
Apresentação do BI/CC (atendimento presencial)
Extensões Permitidas
-
Obrigatório
Não
Descrição
Apólice de seguro de responsabilidade civil
Apólice de seguro de responsabilidade civil
Extensões Permitidas
-
Obrigatório
Não
Descrição
Apólice de seguro de responsabilidade por danos emergentes de acidentes de trabalho
Apólice de seguro de responsabilidade por danos emergentes de acidentes de trabalho
Extensões Permitidas
-
Obrigatório
Não
Descrição
Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, quando esta existir e se estiver em vigor
Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, quando esta existir e se estiver em vigor
Extensões Permitidas
-
Obrigatório
Não
Descrição
Declaração de associação pública onde o técnico está inscrito (se aplicável)
Declaração de associação pública onde o técnico está inscrito (se aplicável)
Extensões Permitidas
-
Obrigatório
Não
Descrição
Documento comprovativo da legitimidade do titular
Documento comprovativo da legitimidade do titular
Extensões Permitidas
-
Obrigatório
Não
Descrição
Estudo de comportamento térmico - Peças desenhadas
Estudo de comportamento térmico - Peças desenhadas
Extensões Permitidas
dwfx
Obrigatório
Não
Descrição
Estudo de comportamento térmico - Peças escritas
Estudo de comportamento térmico - Peças escritas
Extensões Permitidas
pdf
Obrigatório
Não
Descrição
Ficha com elementos estatísticos
Ficha com elementos estatísticos
Extensões Permitidas
-
Obrigatório
Não
Descrição
Livro de obra
Livro de obra
Extensões Permitidas
-
Obrigatório
Não
Descrição
Outros
Outros
Extensões Permitidas
-
Obrigatório
Não
Descrição
Plano de acessibilidades
Plano de acessibilidades
Extensões Permitidas
-
Obrigatório
Não
Descrição
Plano de gestão de resíduos de construção e demolição (RCD)
Plano de gestão de resíduos de construção e demolição (RCD)
Extensões Permitidas
-
Obrigatório
Não
Descrição
Plano de segurança e saúde
Plano de segurança e saúde
Extensões Permitidas
-
Obrigatório
Não
Descrição
Levantamento topográfico e Implantação
Levantamento topográfico e Implantação
Extensões Permitidas
-
Obrigatório
Não
Descrição
Planta de localização à escala 1/5000 ou superior (se aplicável)
Planta de localização à escala 1/5000 ou superior (se aplicável)
Extensões Permitidas
-
Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de Arranjos Exteriores - peças desenhadas
Projeto de Arranjos Exteriores - peças desenhadas
Extensões Permitidas
dwfx
Obrigatório
Não
Descrição
Projeto Arranjos Exteriores - peças escritas
Projeto Arranjos Exteriores - peças escritas
Extensões Permitidas
pdf
Obrigatório
Não
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