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Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
|
. |
Anexos
| Descrição | Extensões Permitidas | Obrigatório |
|---|---|---|
|
Descrição
* Certidão de nascimento da criança * Certidão de nascimento da criança |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
* Documentos de identificação dos pais ou de quem tiver a guarda da criança. * Documentos de identificação dos pais ou de quem tiver a guarda da criança. |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
* Comprovativo do domicílio fiscal emitido pela autoridade tributária e aduaneira do agregado familiar ou junta de freguesia. * Comprovativo do domicílio fiscal emitido pela autoridade tributária e aduaneira do agregado familiar ou junta de freguesia. |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
Documento comprovativo que identifique a pessoa a quem a guarda da criança tenha sido confiada por decisão judicial ou administrativa de entidades ou organismos legalmente competentes (quando aplicável). Documento comprovativo que identifique a pessoa a quem a guarda da criança tenha sido confiada por decisão judicial ou administrativa de entidades ou organismos legalmente competentes (quando aplicável). |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
