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Projeto de especialidades

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

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Informações Complementares

Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas. Consulte as Condições de apresentação dos elementos instrutórios.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido. Para informação sobre as taxas, deverá consultar o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Paredes (RUEMP), disponível em: https://www.cm-paredes.pt/p/legislacao_urbanismo

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
Projeto de instalações elétromecânicas, incluíndo as de transporte de pessoas e ou mercadorias - Peças desenhadas
Projeto de instalações elétromecânicas, incluíndo as de transporte de pessoas e ou mercadorias - Peças desenhadas
 		Extensões Permitidas
dwf;dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de instalações elétromecânicas, incluíndo as de transporte de pessoas e ou mercadorias - Peças escritas
Projeto de instalações elétromecânicas, incluíndo as de transporte de pessoas e ou mercadorias - Peças escritas
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de redes de águas pluviais - Peças desenhadas
Projeto de redes de águas pluviais - Peças desenhadas
 		Extensões Permitidas
dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de redes de águas pluviais - Peças escritas
Projeto de redes de águas pluviais - Peças escritas
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de redes prediais de esgotos - Peças desenhadas
Projeto de redes prediais de esgotos - Peças desenhadas
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de redes prediais de esgotos - Peças escritas
Projeto de redes prediais de esgotos - Peças escritas
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de redes prediais de água - Peças desenhadas
Projeto de redes prediais de água - Peças desenhadas
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de redes prediais de água - Peças escritas
Projeto de redes prediais de água - Peças escritas
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de redes prediais de água e esgotos - Peças desenhadas
Projeto de redes prediais de água e esgotos - Peças desenhadas
 		Extensões Permitidas
dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de redes prediais de água e esgotos - Peças escritas
Projeto de redes prediais de água e esgotos - Peças escritas
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - peças desenhadas
Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - peças desenhadas
 		Extensões Permitidas
dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - peças escritas
Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - peças escritas
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de segurança contra incêndios - Peças desenhadas
Projeto de segurança contra incêndios - Peças desenhadas
 		Extensões Permitidas
dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de segurança contra incêndios - Peças escritas
Projeto de segurança contra incêndios - Peças escritas
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada, quando exigível, nos termos da lei; ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis - peças desenhadas
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada, quando exigível, nos termos da lei; ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis - peças desenhadas
 		Extensões Permitidas
dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada, quando exigível, nos termos da lei; ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis - peças escritas
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada, quando exigível, nos termos da lei; ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis - peças escritas
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Termo de responsabilidade do Coordenador do projeto
Termo de responsabilidade do Coordenador do projeto
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Termo de responsabilidade do autor do projeto
Termo de responsabilidade do autor do projeto
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quando ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quando ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis.
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
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