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Projeto de especialidades

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

Informações Complementares

Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas. Consulte as Condições de apresentação dos elementos instrutórios.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido. Para informação sobre as taxas, deverá consultar o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Paredes (RUEMP), disponível em: https://www.cm-paredes.pt/p/legislacao_urbanismo

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
Certificado energético
Certificado energético
Extensões Permitidas
pdf
Obrigatório
Não
Descrição
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual.
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual.
Extensões Permitidas
pdf
Obrigatório
Não
Descrição
Outros
Outros
Extensões Permitidas
dwg;dwfx;pdf
Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de AVAC - Peças desenhadas
Projeto de AVAC - Peças desenhadas
Extensões Permitidas
dwf;dwfx
Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de AVAC - Peças escritas
Projeto de AVAC - Peças escritas
Extensões Permitidas
pdf
Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de arranjos exteriores - peças desenhadas
Projeto de arranjos exteriores - peças desenhadas
Extensões Permitidas
dwfx;
Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de arranjos exteriores - peças escritas
Projeto de arranjos exteriores - peças escritas
Extensões Permitidas
pdf
Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de comportamento térmico - Peças desenhadas
Projeto de comportamento térmico - Peças desenhadas
Extensões Permitidas
dwfx
Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de comportamento térmico - Peças escritas
Projeto de comportamento térmico - Peças escritas
Extensões Permitidas
pdf
Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de condicionamento acústico - Peças escritas
Projeto de condicionamento acústico - Peças escritas
Extensões Permitidas
pdf
Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de condicionamento acústico - peças desenhadas
Projeto de condicionamento acústico - peças desenhadas
Extensões Permitidas
dwfx
Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de estabilidade que inclui o projeto de escavação e contenção periférica - Peças desenhadas
Projeto de estabilidade que inclui o projeto de escavação e contenção periférica - Peças desenhadas
Extensões Permitidas
dwfx
Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de estabilidade que inclui o projeto de escavação e contenção periférica - Peças escritas
Projeto de estabilidade que inclui o projeto de escavação e contenção periférica - Peças escritas
Extensões Permitidas
pdf
Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de infraestruturas de telecomunicações - Peças desenhadas
Projeto de infraestruturas de telecomunicações - Peças desenhadas
Extensões Permitidas
dwfx
Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de infraestruturas de telecomunicações - Peças escritas
Projeto de infraestruturas de telecomunicações - Peças escritas
Extensões Permitidas
pdf
Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de instalação de gás - Peças desenhadas
Projeto de instalação de gás - Peças desenhadas
Extensões Permitidas
dwfx
Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de instalação de gás - Peças escritas
Projeto de instalação de gás - Peças escritas
Extensões Permitidas
pdf
Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de instalações elétricas - peças desenhadas
Projeto de instalações elétricas - peças desenhadas
Extensões Permitidas
dwfx
Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de instalações elétricas - peças escritas
Projeto de instalações elétricas - peças escritas
Extensões Permitidas
pdf
Obrigatório
Não
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